CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante

O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de um eventual estado de embriaguez

Juiz suspende aquisição de combustível pela Prefeitura de Rondon do Pará

Suspeita de fraude em licitação motivou decisão

Justiça nega indenização a corretor

Pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes feito por um corretor de seguros a duas empresas.

Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.

STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa família

A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família.

Senadores apresentam prioridades e aprovam 31 projetos

Os demais itens das duas listas apresentadas - uma do governo e outra do PSDB - deverão ser apreciados nesta quarta-feira.

TJMA apresenta argumentos para fim da greve dos servidores

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, apresentou argumentos para negociar as reivindicações feitas do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão com a finalidade de pôr fim à greve.

Dedução de aluguel no Imposto de Renda é aprovada pela CCJ

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida.

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto